Informativo 51 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 SAT, DE 14-12-2016
(DO-BA DE 15-12-2016)
(DO-BA DE 15-12-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de bebidas
Foram incluídos os produtos que especifica na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 20-12-2016.
Foram incluídos os produtos que especifica na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 20-12-2016.
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