Informativo 38 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SAT, DE 16-9-2016
(DO-BA DE 17-9-2016)
(DO-BA DE 17-9-2016)
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE
E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Incidência
E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Incidência
Fazenda dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
Esta Instrução Normativa relaciona os produtos considerados como cosméticos para efeitos da incidência do adicional de 2% na alíquota do ICMS.
Esta Instrução Normativa relaciona os produtos considerados como cosméticos para efeitos da incidência do adicional de 2% na alíquota do ICMS.
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