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Salvador regulamenta a emissão do Cupom Fiscal de Eventos - Bilhete/Ingresso Eletrônico
Salvador regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI
Prefeitura atualiza valores previstos na legislação de Salvador
Aprovada Lei que divulga valores para cálculo do ISS dos profissionais autônomos em Salvador
Aprovada Lei que introduz diversas alterações na legislação tributária
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Governo regulamenta a transação para quitação de débitos do ICMS
Estado é autorizado a celebrar transação para extinção de créditos tributários relativos ao ICMS
RICMS é alterado para dispor sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Estado altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo
Salvador introduz diversas alterações na legislação tributária
RICMS é alterado para dispor sobre a obrigatoriedade da NFC-e
Governo Estadual implementa diversas normas e benefícios aprovados pelo Confaz
Governo fixa prazo especial para recolhimento do ICMS na campanha “Liquida Bahia - 2017”
Estado dispõe sobre o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor
Regulamentadas as Taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual
Estado introduz diversas alterações na legislação tributária
Estado altera o RICMS com relação às operações com querosene de aviação
RICMS é alterado para dispor sobre a base de cálculo nas operações com óleo diesel
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes e energéticos