Informativo 47 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SAT, DE 14-11-2017
(DO-BA DE 15-11-2017)
(DO-BA DE 15-11-2017)
AÇÚCAR - Pauta Fiscal
Fazenda altera a pauta fiscal para cálculo do ICMS
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, exclui o item AÇÚCAR da pauta fiscal utilizada no cálculo da antecipação tributária.
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, exclui o item AÇÚCAR da pauta fiscal utilizada no cálculo da antecipação tributária.
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