INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 SEFAZ/DRM, DE 12-9-2016 (DO-SALVADOR 13-9-2016)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão - Município do Salvador
Salvador dispõe sobre os benefícios para templos de qualquer culto Esta Instrução Normativa disciplina procedimentos necessários para o reconhecimento da imunidade e a concessão da isenção do IPTU e do ITIV.