Processando busca...
Valor do imóvel recebido em permuta sem torna integra a receita bruta no lucro presumido
Sancionada Lei Complementar que regulamenta os direitos dos domésticos
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Alterado ato que disciplinou a certificação digital para autorização de trabalho para estrangeiros
RFB altera regras dos regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação temporária
MTE disciplina restituição de multas aplicadas por descumprimento da Lei 12.619/2012
Fixados requisitos para prorrogação de jornada em atividade insalubre
NR 26 que trata da sinalização de segurança no trabalho sofre alteração
MTE altera ato que regulou a emissão descentralizada de CTPS
Alterada norma que trata do requerimento do Seguro-Desemprego por meio de mandatário
Alterada a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL
Camex altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum
Lei regula a inclusão da convenção de arbitragem no estatuto das companhias
RFB esclarece contribuição previdenciária do cooperado que presta serviço a empresa
Camex concede redução tarifária para importação de bens de informática e telecomunicação
Estabelecidos critérios para alocação de cotas para importação
Instituído código de receita para ser utilizado no preenchimento de Darf
Norma sobre arquivamento no CRC de atestados para participação em licitação é alterada
Formulários de operacionalização do benefício assistencial são alterados
Codac cria códigos de receita para o parcelamento da MP 671/2015
Governo eleva a alíquota da CSLL de instituições financeiras e equiparadas
Camex concede redução tarifária para importação dos produtos especificados