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Prorrogada MP sobre renegociação de dívidas dos clubes de futebol
Ibama define as regras para organização física de produtos florestais madeireiros
Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Receita disciplina o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes
Fixadas novas normas para arrolamento de bens e propositura de medida cautelar fiscal
RFB altera dispositivo da IN 971 que trata da entrega de relatórios em arquivos digitais
Estabelecidos procedimentos para a importação de produto à base de Canabidiol
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em maio/2015
Alterado o limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral
MTE altera NR 18 que trata do trabalho na indústria da construção
MTE inclui Nota Explicativa em ato que dispõe sobre atividades e operações perigosas
Receita Federal aprova o aplicativo do “carnê-leão” para 2015
SIT prorroga validade do CA das vestimentas de proteção contra riscos de origem térmica
MCTI regula a análise dos FORMP&D referentes às informações dos anos-base anteriores a 2013
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Fixados procedimentos de fiscalização sanitária na importação em situações de calamidade pública
RFB adia vencimentos de tributos e obrigações acessórias dos contribuintes de Xanxerê-SC
Prorrogado vencimento do Simples Nacional para contribuintes de Xanxerê-SC
Contribuintes de Xanxerê-SC poderão entregar a Declaração de Ajuste até 31-7-2015
SRTE-MG torna obrigatória a utilização do homolognet em Araxá
SRT altera Enunciados 61 e 62 que esclarecem questões sindicais
Norma do DREI que regula a expedição de certidões é alterada
SIT altera norma de inspeção do trabalho na fiscalização do registro de empregados
Súmula que dispõe sobre pedidos de benefício de prestação continuada é aprovada