Informativo 40 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 1.288 MTE, DE 1-10-2015
(DO-U DE 2-10-2015)
Revogada pela Portaria 21 MTPS, de 19-10-2015
Revogada pela Portaria 21 MTPS, de 19-10-2015
APRENDIZ – Contratação
MTE fixa normas sobre contratação de aprendiz em empresa com atividade insalubre e perigosa
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