Informativo 39 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA CONJUNTA 1.400 PGFN-RFB, DE 30-9-2015
(DO-U DE 1-10-2015)
(DO-U DE 1-10-2015)
CONTRIBUIÇÃO E TRIBUTO FEDERAL – Comprovação da Quitação
Portaria que disciplina a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional é alterada
Esta Portaria Conjunta altera o artigo 3º e substitui os Anexos da Portaria Conjunta 1.751 PGFN-RFB, de 2-10-2014, que disciplina a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
Esta Portaria Conjunta altera o artigo 3º e substitui os Anexos da Portaria Conjunta 1.751 PGFN-RFB, de 2-10-2014, que disciplina a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
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