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Alterado Ato que fixa a base de cálculo do ICMS-ST para as operações de venda porta a porta
Fisco divulga a base de cálculo do ICMS-ST para operações com papel
Fisco dispõe sobre a transferência de crédito acumulado por fabricantes de tratores
Fisco dispõe sobre a transferência de crédito acumulado por produtores de proteína animal
Alterado Ato que dispõe sobre medidas de auxílio a mulheres em situação de risco
Fisco disciplina o estorno de débito do ICMS relativo ao fornecimento de gás
Fisco disciplina a utilização do crédito outorgado nas operações com calçados
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Fixadas novas regras para a transferência de créditos de ICMS por produtor rural
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com sorvete
Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com autopeças
RICMS é alterado para dispor sobre as operações com biodiesel
Governo de São Paulo altera norma sobre a transferência de crédito do ICMS por produtor rural
Divulgada a base de cálculo do ICMS-ST devido nas operações com pneumáticos e câmeras de ar
Estabelecida a base de cálculo do ICMS-ST de acumuladores elétricos de chumbo
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora