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Prorrogada a utilização do Selo Fiscal Eletrônico de Controle para vasilhames de água mineral
Regulamentada a redução de alíquota do IPVA para veículos destinados à locação
Regulamentada a fiscalização de produtos de origem animal sob a forma artesanal
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre operações com produtos agropecuários
Fisco dispõe sobre o uso do aplicativo Solução de Atendimento Virtual
Alterado ato que divulga valores da substituição tributária nas operações com bebidas
Fisco suspende o pagamento do IPVA de veículo pertencente a pessoa com deficiência
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
SP suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias de carnaval
Governador disciplina as condições para a concessão de isenção do IPVA para pessoa com deficiência
CAT esclarece sobre o diferencial de alíquotas nas operações para consumidor final não contribuinte
Alterado Ato que aprova a tabela de correspondência dos códigos da CNAE com os códigos do ISS
Estabelecimentos de saúde deverão assegurar acesso à informação para deficientes auditivos
CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com autopeças
Governo dispõe sobre o expediente nas repartições públicas localizadas na Capital
SP concede prazo especial para recolhimento do ICMS relativo ao mês de dezembro/2021
Prefeitura de São Paulo dispõe sobre o funcionamento das repartições no ano de 2022
CAT disciplina a transferência de crédito acumulado do imposto
Estabelecido o IVA-ST a ser utilizado nas operações com tintas e vernizes
Prefeitura de São Paulo altera normas sobre o Passaporte da Vacina
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção para veículos destinados a deficientes físicos
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS