Informativo 20 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 35 SRE, DE 17-5-2022
(DO-SP, DE 18-5-2022)
VENDA AMBULANTE - Normas(DO-SP, DE 18-5-2022)
Fisco altera Ato que disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento
Esta alteração da Portaria 127 CAT, de 7-10-2015, que estabelece os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte que realizar operações fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes, também se aplica quando o objeto das operações for mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Esta alteração da Portaria 127 CAT, de 7-10-2015, que estabelece os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte que realizar operações fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes, também se aplica quando o objeto das operações for mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
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