Informativo 17 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 33 SRE, DE 25-4-2022
(DO-SP DE 26-4-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete(DO-SP DE 26-4-2022)
Alterado Ato que divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operações com sorvete
Este Ato altera e acrescenta itens previstos no Anexo Único da Portaria 20 SRE, de 30-3-2022, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
Este Ato altera e acrescenta itens previstos no Anexo Único da Portaria 20 SRE, de 30-3-2022, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
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