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Divulgado o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor em 2023
Governador dispõe sobre o expediente nas repartições nas festividades de final de ano
Alterada tabela de correspondência dos códigos da CNAE com os códigos do ISS
Fazenda divulga os valores dos veículos para cálculo do IPVA em 2023
Governo parcela o recolhimento do ICMS dos estabelecimentos varejistas
Fixada a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com artefatos de uso doméstico
Estabelecida a base de cálculo do ICMS-ST de produtos de limpeza
Fisco dispõe sobre o atendimento não presencial nas repartições fiscais
Fisco dispõe sobre a isenção do ICMS em operações com máquinas e equipamentos
Fisco disciplina o regime especial de emissão da Nota Fiscal Fácil
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
RICMS é alterado para dispor sobre concessão de diferimento do imposto
Fisco estadual divulga a agenda tributária de dezembro de 2022
SP: Governo Estadual restabelece o uso de máscara em ambientes fechados
RICMS é alterado em relação ao recolhimento do imposto pelas refinarias de petróleo
RICMS é alterado para dispor sobre as operações com biogás e o biometano
Normas aprovadas pelo Confaz são incorporadas ao Regulamento do ICMS
Prefeito de São Paulo dispõe sobre o expediente nas repartições durante a Copa do Mundo
Fixada a base de cálculo do ICMS-ST na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos
Governador dispõe sobre o expediente nas repartições durante a Copa do Mundo