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Informativo 48 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 67.299, DE 24-11-2022
(DO-SP DE 25-11-2022)

SAÚDE PÚBLICA - Normas

SP: Governo Estadual restabelece o uso de máscara em ambientes fechados
Este Ato dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial em locais destinados à prestação de serviços de saúde e nos meios de transporte coletivo de passageiros e respectivos locais de acesso, embarque e desembarque.








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