Legislação do Estado: SE

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 288 - SEFAZ - 29/11/2018
  12/12/2018 - 12:41

  Sefaz estabelece a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

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• CALENDÁRIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - Decreto - 5819 - 22/11/2018
  05/12/2018 - 19:27

  Aracaju estabelece o calendário de tributos para 2019

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• IPVA - Portaria - 283 - SEFAZ - 22/11/2018
  29/11/2018 - 13:44

  Fazenda fixa calendário do IPVA

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• VALORES - Portaria - 7 - SEMFAZ - 23/11/2018
  27/11/2018 - 16:30

  Aracaju atualiza valores de tributos

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• SIMPLES NACIONAL - Portaria - 5 - SEMFAZ - 23/11/2018
  27/11/2018 - 14:26

  Aracaju fixa valores do ISS

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• IPVA - Portaria - 276 - SEFAZ - 08/11/2018
  23/11/2018 - 16:25

  Fazenda dispõe sobre a isenção do IPVA

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 277 - SEFAZ - 12/11/2018
  21/11/2018 - 11:08

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• REGULAMENTO - Decreto - 40185 - 13/11/2018
  18/11/2018 - 14:47

  Estado introduz alterações no RICMS

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40184 - 13/11/2018
  18/11/2018 - 14:42

  Estado dispõe sobre a regularização de débitos

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40178 - 01/11/2018
  07/11/2018 - 16:19

  Estado dispõe sobre a redução de juros e multas de débitos

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• CRÉDITO - Instrução Normativa - 10 - SEFAZ - 24/10/2018
  25/10/2018 - 11:34

  Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 263 - SEFAZ - 15/10/2018
  18/10/2018 - 09:34

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40169 - 11/10/2018
  15/10/2018 - 10:40

  Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• REGULAMENTO - Decreto - 40167 - 03/10/2018
  10/10/2018 - 10:34

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40166 - 03/10/2018
  10/10/2018 - 10:31

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40165 - 03/10/2018
  10/10/2018 - 10:27

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40164 - 03/10/2018
  10/10/2018 - 10:15

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40163 - 03/10/2018
  08/10/2018 - 17:59

  Estado introduz alterações no RICMS

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Decreto - 40161 - 03/10/2018
  08/10/2018 - 17:47

  Estado dispõe sobre a regularização da EFD

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Decreto - 40161 - 03/10/2018
  08/10/2018 - 17:35

  Estado dispõe sobre a regularização da EFD

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• REGULAMENTO - Decreto - 40159 - 03/10/2018
  08/10/2018 - 17:26

  Estado introduz alterações no RICMS

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 243 - SEFAZ - 17/09/2018
  05/10/2018 - 10:38

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO - Portaria - 238 - SEFAZ - 06/09/2018
  05/10/2018 - 10:32

  Fazenda dispõe sobre o CFOP

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• REGULAMENTO - Decreto - 40158 - 03/10/2018
  05/10/2018 - 08:37

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40157 - 03/10/2018
  04/10/2018 - 09:19

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 244 - SEFAZ - 18/09/2018
  27/09/2018 - 09:14

  Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 40140 - 05/09/2018
  13/09/2018 - 11:06

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 40140 - 05/09/2018
  12/09/2018 - 09:47

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SIMPLES NACIONAL - Portaria - 236 - SEFAZ - 03/09/2018
  06/09/2018 - 08:39

  Sergipe suspende entrega da DESTDA

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 40137 - 03/09/2018
  04/09/2018 - 16:45

  Estado dispõe sobre a redução de juros e multas de débitos

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