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Concedido diferimento do ICMS para importação de peças para montagem de tratores agrícolas
RS dispõe sobre o crédito presumido do ICMS nas operações com nafta petroquímica
Governo do Rio Grande do Sul reajusta os pisos salariais para 2015
Governo ajusta regra que concede benefícios para fabricantes de transportadores de granéis
Governador considera facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 26-12-2014
Receita Estadual divulga índices de atualização e códigos de benefícios fiscais
RICMS é alterado para dispor sobre nova possibilidade de transferência de saldo credor
Estado cria possibilidade para emissão de nota fiscal na entrada da mercadoria
Governo concede benefícios fiscais para Equipamentos de Produção Individual
Governo promove ajuste na regra que concede crédito presumido nas operações com maionese
RS dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal
Secretaria altera disposições relativas à arrecadação de receitas estaduais
Estado altera normas relativas ao ICMS-ST nas operações com produtos alimentícios
Governo prorroga benefícios fiscais para a indústria automobilística
Receita disciplina a isenção do IPVA para veículos de transporte escolar
Fixados prazos para recolhimento do ICMS relativo à energia elétrica
Microprodutor rural de arroz fica dispensado da emissão de NF-e
Alterada regra do crédito presumido para fabricantes de calçados e de artefatos de couro
Saídas com tubos, galerias e anéis de concreto têm redução na base de cálculo do ICMS
Receita Estadual disciplina a adesão ao Programa "Em Dia 2014"
Prorrogada a vigência do crédito presumido para distribuidores de produtos farmacêuticos
RS institui o Programa "Em Dia 2014" para regularização do ICMS
Fiscalização eletrônica de trânsito de mercadorias poderá receber informações de outros sistemas
RS modifica procedimentos para identificação da quantidade de saída de GLGN e GLP
Receita institui meio de fiscalização eletrônica para o trânsito de mercadorias