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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2014

DECRETO 52.131, DE 8-12-2014
(DO-RS DE 9-12-2014)

REGULAMENTO – Alteração

Governo prorroga benefícios fiscais para a indústria automobilística
Esta alteração do Decreto 37.699/97 prorroga, para até 30-9-2015, a redução da base de cálculo do ICMS e o diferimento parcial do imposto para redução da carga tributária da fabricação de veículos para transporte de 10 ou mais pessoas.








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