Informativo 50 - Página 0 - Ano 2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA 91 RE, DE 4-12-2014
(DO-RS DE 9-12-2014)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração(DO-RS DE 9-12-2014)
Secretaria altera disposições relativas à arrecadação de receitas estaduais
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações no Título III da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
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