Informativo 50 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 52.132, DE 8-12-2014
(DO-RS DE 9-12-2014)
REGULAMENTO – Alteração(DO-RS DE 9-12-2014)
Estado altera normas relativas ao ICMS-ST nas operações com produtos alimentícios
Este Ato, que promove alterações no Decreto 37.699/97, trata sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com carnes e outros produtos resultantes do abate de aves e suínos e sobre a descrição de chocolates sujeitos ao regime de substituição tributária.
Este Ato, que promove alterações no Decreto 37.699/97, trata sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com carnes e outros produtos resultantes do abate de aves e suínos e sobre a descrição de chocolates sujeitos ao regime de substituição tributária.
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