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Detran fixa calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2016
Porto Alegre altera normas relativas ao ISS, ITBI e Refispoa 2015
Prefeitura fixa valores para cobrança da CIP em virtude dos adicionais das bandeiras tarifárias
Estado regula a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos
Prefeito institui o sistema de sorteio de prêmios para o tomador de serviços
Estado regulamenta o Programa de Incentivo ao Esporte – Pro-Esporte/RS
RS dispõe sobre o crédito presumido nas saídas de produtos acabados de informática e automação
Estado dispõe sobre a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes
Alimentos elaborados sem adição de glúten e lactose devem ser expostos em um mesmo local
Estado dispõe sobre a antecipação e o diferencial de alíquotas por optantes do Simples Nacional
Porto Alegre dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
Estado altera os percentuais de MVA para operações com bebidas quentes
Fazenda altera regras do CGC – Cadastro Geral de Contribuintes
Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA-ICMS
Estabelecimentos deverão dar destaque a produtos para diabéticos
Alteradas disposições relativas à substituição tributária nas operações com bebidas
RS concede isenção do ICMS para medicamentos importados por determinação judicial
Governo dispensa o ICMS das importações de bens promovidas por instituições de educação
Estado dispõe sobre o regime de substituição tributária com materiais de construção e perfumaria
Sefaz dispensa a autorização para adoção da MVA reduzida nas operações com autopeças
Estado prorroga a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com arroz
Receita Estadual dispõe sobre o limite mensal para fornecimento de querosene
Receita Estadual dispõe sobre o sistema integrado de produção primária