Informativo 15 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 52.982, DE 12-4-2016
(DO-RS DE 13-4-2016)
REGULAMENTO – Alteração(DO-RS DE 13-4-2016)
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
Esta alteração do Decreto 37.699/97 promove ajuste na classificação fiscal do álcool etílico para limpeza.
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
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