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Estado altera as regras da substituição tributária de combustíveis
Sefaz altera regras relativas ao parcelamento de débitos fiscais
Porto Alegre disciplina a cobrança extrajudicial dos débitos inscritos em dívida ativa
Estabelecimentos comerciais de Porto Alegre devem disponibilizar assentos preferenciais
Estado amplia a isenção do ICMS para máquinas usadas na agricultura e na pecuária
Receita Estadual dispensa a exigência de declaração relacionada ao ECF
Porto Alegre intima contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
Divulgadas novas margens de valor agregado para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
RICMS é alterado para dispor sobre crédito presumido para indústrias de conservas de frutas
RS divulga a fórmula para o cálculo do ICMS devido de mercadoria oriunda de outro Estado
Estado dispõe sobre os dados bancários de contribuinte no curso de fiscalização
RS dispõe sobre o cálculo do imposto devido na entrada de mercadoria de outro Estado
Mantida a dispensa de autorização para adoção da MVA reduzida nas operações com autopeças
RS estabelece normas para contagem de prazo para comunicação por meio do DT-e
Estado disponibiliza no site da Sefaz a relação dos contribuintes excluídos do CGC/TE
Porto Alegre estabelece normas para apresentação do habite-se
Receita Estadual limita o crédito de mercadorias oriundas do Piauí
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
Estado revigora o crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos fabricantes de rapaduras
Governo dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Estado dispõe sobre o crédito presumido de ICMS para os fabricantes de produtos lácteos
Sefaz define os critérios de classificação do estabelecimento como distribuidor hospitalar
RS dispõe sobre benefício fiscal nas saídas de softwares, jogos eletrônicos e outros
Prorrogada novamente a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos
RS dispõe sobre as entradas interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte
Governo dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para fabricante de produtos de informática
RICMS é alterado para dispor sobre crédito presumido para indústrias lanifícias