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RS substitui o modelo de solicitação para inscrição em Dívida Ativa
Adiada a obrigatoriedade de emissão da NF-e pelo estabelecimento integrado
Governo altera as regras para o diferimento do ICMS nas saídas de benzeno
Governo divulga base de cálculo do IPVA/2016 para diversos veículos
Estado dispõe sobre a alíquota do ICMS para operações interestaduais de venda a consumidor final
Estado divulga o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2016
Governo altera prazo de recolhimento do ICMS para operações com cimento
Estado prorroga a vigência do regime especial para distribuidores de revistas e periódicos
Governo promove alterações na legislação tributária para dispor sobre o preenchimento da EFD
Estado dispõe sobre o crédito presumido de ICMS para os fabricantes de produtos lácteos
Divulgada a notificação de lançamento e intimação do IPTU e do ISS
RS dispõe sobre os procedimentos para apuração do ICMS relativo ao estoque de mercadorias
Estado estabelece procedimentos para empresa ou consórcio de exploração de petróleo e gás natural
Receita Estadual altera as regras sobre o processo de consulta
Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA-ICMS
RICMS é alterado para dispor sobre as novas regras da substituição tributária
RS altera normas relativas a substituição tributária com cosméticos
Estado dispõe sobre a taxa de inspeção de carne ovina e de lã
Governador altera RICMS relativamente à restituição do ICMS na substituição tributária
Fixados procedimentos para apuração do ICMS nas operações interestaduais de venda a consumidor final
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária de combustíveis