Informativo 35 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 42 RE, DE 2016
(DO-RS DE 30-8-2016)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração
Sefaz altera regras relativas ao parcelamento de débitos fiscais
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, dispõe sobre as normas para parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e demais naturezas, dentre as quais destacamos as seguintes:
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