Informativo 15 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 RE, DE 2016
(DO-RS DE 13-4-2016)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração(DO-RS DE 13-4-2016)
Receita Estadual disciplina o cumprimento de obrigações para o fornecimento de energia elétrica
Este Ato estabelece procedimentos a serem observados no cumprimento das obrigações acessórias relativas à circulação de energia elétrica sujeita a faturamento sob o sistema de compensação, com efeitos a partir de 1-6-2016.
Este Ato estabelece procedimentos a serem observados no cumprimento das obrigações acessórias relativas à circulação de energia elétrica sujeita a faturamento sob o sistema de compensação, com efeitos a partir de 1-6-2016.
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