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Divulgada a notificação de lançamento e intimação do IPTU e do ISS
RS dispõe sobre os procedimentos para apuração do ICMS relativo ao estoque de mercadorias
Estado estabelece procedimentos para empresa ou consórcio de exploração de petróleo e gás natural
Receita Estadual altera as regras sobre o processo de consulta
Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA-ICMS
RICMS é alterado para dispor sobre as novas regras da substituição tributária
RS altera normas relativas a substituição tributária com cosméticos
Estado dispõe sobre a taxa de inspeção de carne ovina e de lã
Governador altera RICMS relativamente à restituição do ICMS na substituição tributária
Fixados procedimentos para apuração do ICMS nas operações interestaduais de venda a consumidor final
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária de combustíveis
Estado dispõe sobre o crédito presumido aos fabricantes de carne e subprodutos de gado e aves
RICMS é alterado para dispor sobre o aumento de alíquotas de ICMS
RS dispõe sobre o diferimento do ICMS nas saídas por trading company
Estado dispõe sobre o diferimento do imposto nas saídas de benzeno
RS atualiza a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Rio Grande do Sul - TCFA-RS
RS estabelce normas para apuração do ICMS nas operações interestaduais de venda a consumidor final
Porto Alegre dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Fixado o valor da UPF-RS – Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul
Prorrogada redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos
Fixadas regras para emissão de Nota Fiscal em operações de entradas de mercadorias