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Porto Alegre notifica contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
Estado dispõe sobre a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes
Governo institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços
Estado divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Prorrogada novamente a redução da base de cálculo para operações com produtos farmacêuticos
Alterada a relação de mercadorias com limites para creditamento do ICMS em aquisições interestaduais
Governo dispõe sobre a redução do ICMS nas operações com querosene
Estado altera, a partir de 1-3-2017, a tributação de produtos para fabricação do Arla 32
Estado dispõe sobre o diferimento do ICMS nas saídas de maquinas e equipamentos
Governo prorroga o diferimento do ICMS na importação de milho
Estado dispõe sobre o crédito presumido de ICMS para os fabricantes de produtos lácteos
Adiada a obrigatoriedade de uso da NF-e para atividades de silvicultura
Porto Alegre intima contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
Estado revoga a autorização de uso especial para utilização de ECF
Estado dispõe sobre o diferimento na importação de arroz beneficiado a granel
Governo altera normas sobre segurança contra incêndios nas edificações
Sefaz esclarece sobre a competência para o cancelamento de débitos de IPVA
Estado restabelece a isenção para veículos adquiridos pelos Corpos de Bombeiros Voluntários
ES é excluído da substituição tributária para cosmético, perfumaria e artigos de higiene pessoal
RS concede crédito presumido para os fabricantes de azeite de oliva
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
RS altera os percentuais de MVA para operações com cosméticos
Fazenda define critérios para enquadramento de contribuintes como distribuidor hospitalar
RICMS é alterado para dispor sobre as mercadorias remetidas em consignação industrial
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
RS dispõe sobre o registro de passagem para operações com gasolina e óleo “diesel”
RS altera a relação de combustíveis e lubrificantes sujeitos ao regime de substituição tributária
Governador transfere o ponto facultativo do dia do servidor público