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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 46 - RE - 24/08/201525/08/2015 - 11:08
Receita Estadual incorpora regra do regime especial para produto médico-hospitalar
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REGULAMENTO - Decreto - 52530 - 24/08/201525/08/2015 - 11:05
Rio Grande do Sul atualiza lista de Estados signatários de substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 52529 - 24/08/201525/08/2015 - 11:03
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 45 - DRP - 19/08/201521/08/2015 - 10:20
Receita Estadual revigora Capítulo que disciplina o tratamento para microprodutor rural
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 44 - RE - 17/08/201518/08/2015 - 10:45
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RECOLHIMENTO - Decreto - 19107 - 13/08/201517/08/2015 - 10:39
Prefeito convalida recolhimentos de ISS realizados em 12-8-2015
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REGULAMENTO - Decreto - 52503 - 11/08/201512/08/2015 - 09:39
Fixadas novas condições para utilização do crédito presumido do ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 42 - RE - 07/08/201511/08/2015 - 10:41
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 41 - RE - 07/08/201511/08/2015 - 10:38
RS esclarece sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 40 - RE - 07/08/201511/08/2015 - 10:35
Receita Estadual ajusta legislação aplicável aos optantes pelo Simples Nacional
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 39 - RE - 04/08/201505/08/2015 - 11:46
Receita Estadual esclarece sobre o fornecimento de água canalizada
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REGULAMENTO - Decreto - 52495 - 04/08/201505/08/2015 - 11:42
Governo estabelece condições para fruição da isenção do ICMS para diversas operações
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REGULAMENTO - Decreto - 52494 - 04/08/201505/08/2015 - 11:37
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REGULAMENTO - Decreto - 52483 - 31/07/201503/08/2015 - 10:46
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo nas operações com arroz
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REGULAMENTO - Decreto - 52482 - 31/07/201503/08/2015 - 10:43
Governo concede diferimento do ICMS para importações realizadas pela indústria moveleira
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 38 - RE - 23/07/201528/07/2015 - 16:21
Receita Estadual aprova novo modelo de pedido de restituição de ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 37 - RE - 23/07/201528/07/2015 - 16:15
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 36 - RE - 22/07/201528/07/2015 - 16:09
Vendas de “Big Mac” realizadas em 29-8-2015 serão isentas do ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 35 - RE - 17/07/201521/07/2015 - 10:39
Receita Estadual divulga código de diferimento e o índice do Fundopem
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REGULAMENTO - Decreto - 52463 - 15/07/201516/07/2015 - 10:06
Governo concede diferimento do ICMS para fabricação de eixos de tratores agrícolas
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REGULAMENTO - Decreto - 52462 - 15/07/201516/07/2015 - 10:04
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção para operações com arroz
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 34 - RE - 14/07/201515/07/2015 - 11:14
Optantes pelo Simples Nacional poderão parcelar débitos declarados na GIA-SN
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REGULAMENTO - Decreto - 52460 - 08/07/201509/07/2015 - 10:36
Estado dispõe sobre responsabilidade tributária para operações com lubrificantes
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REGULAMENTO - Decreto - 52459 - 08/07/201509/07/2015 - 10:30
RICMS é alterado para dispor sobre o crédito presumido para produtos lácteos
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REGULAMENTO - Decreto - 52458 - 08/07/201509/07/2015 - 10:28
Governo altera benefícios fiscais para aeronaves e veículos militares
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REGULAMENTO - Decreto - 52457 - 08/07/201509/07/2015 - 10:24
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REGULAMENTO - Decreto - 52455 - 06/07/201507/07/2015 - 10:01
Governo mantém a dispensa de identificação para NFC-e com valor inferior a R$ 200,00
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 14706 - 06/07/201507/07/2015 - 09:53
RS concede diferimento do ICMS para fabricação de eixos de tratores agrícolas
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REGULAMENTO - Decreto - 52453 - 02/07/201503/07/2015 - 11:58
Governo prorroga a vigência de benefícios fiscais para produtos têxteis e artigos de vestuários
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REGULAMENTO - Decreto - 52452 - 02/07/201503/07/2015 - 11:54
RICMS é alterado para dispor sobre a redução de base de cálculo
