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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 78 - 22/12/201626/12/2016 - 10:38
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 77 - RE - 22/12/201626/12/2016 - 10:27
Receita Estadual veda o crédito na aquisição de couro bovino oriundo do Piauí
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 75 - 22/12/201623/12/2016 - 09:52
Fixadas regras para pedidos de restituição de indébitos fiscais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 73 - 22/12/201623/12/2016 - 09:49
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 72 - RE - 22/12/201623/12/2016 - 09:47
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 71 - RE - 21/12/201623/12/2016 - 09:45
Receita altera procedimentos para a autorregularização de tributos estaduais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 76 - RE - 21/12/201623/12/2016 - 09:43
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 70 - RE - 22/12/201623/12/2016 - 09:42
Sefaz concede parcelamento de débitos não tributários para hospitais sem fins lucrativos
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REGULAMENTO - Decreto - 53360 - 22/12/201623/12/2016 - 09:38
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IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Instrução Normativa - 11 - SMF - 20/12/201622/12/2016 - 11:31
Porto Alegre estabelece procedimentos para a solicitação de guia de arrecadação do ITBI
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FERIADO - Decreto - 53356 - 21/12/201622/12/2016 - 10:49
Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2017
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RECOLHIMENTO - Decreto - 19591 - 20/12/201621/12/2016 - 10:43
Fixado o Calendário Fiscal para 2017 no Município de Porto Alegre
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REGULAMENTO - Decreto - 53351 - 19/12/201620/12/2016 - 10:41
Fixadas regras para escrituração do livro Registro de Entradas
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REGULAMENTO - Decreto - 53348 - 08/12/201609/12/2016 - 14:16
Estado suspende o diferimento do ICMS nas saídas destinadas a contribuinte submetido ao REF
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REGULAMENTO - Decreto - 53347 - 08/12/201609/12/2016 - 14:08
Alterada a relação de produtos alimentícios sujeitos ao regime de substituição tributária
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IPVA - Portaria - 493 - DETRAN - 08/12/201609/12/2016 - 11:17
Detran fixa calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2017
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 69 - RE - 06/12/201609/12/2016 - 11:05
Sefaz aprova modelo de ficha de apuração para importação de arroz beneficiado com diferimento
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 68 - RE - 06/12/201609/12/2016 - 10:56
Estado dispõe sobre a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 67 - RE - 06/12/201609/12/2016 - 10:38
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FUNDOPEM/RS - Decreto - 53342 - 07/12/201608/12/2016 - 10:57
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REGULAMENTO - Decreto - 53341 - 07/12/201608/12/2016 - 10:40
Governo amplia o diferimento do ICMS para saídas de máquinas e equipamentos industriais
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TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - Edital - 0 - 06/12/201608/12/2016 - 10:23
Porto Alegre notifica contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
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IPVA - Decreto - 53340 - 06/12/201607/12/2016 - 10:01
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REGULAMENTO - Decreto - 53335 - 05/12/201606/12/2016 - 10:05
Estado dispõe sobre a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes
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REGULAMENTO - Decreto - 53336 - 05/12/201606/12/2016 - 09:49
Governo institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços
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REGULAMENTO - Decreto - 53330 - 01/12/201602/12/2016 - 10:17
Estado divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 53319 - 28/11/201629/11/2016 - 09:15
Prorrogada novamente a redução da base de cálculo para operações com produtos farmacêuticos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 63 - RE - 21/11/201622/11/2016 - 10:00
Alterada a relação de mercadorias com limites para creditamento do ICMS em aquisições interestaduais
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 53301 - 18/11/201621/11/2016 - 09:49
Governo dispõe sobre a redução do ICMS nas operações com querosene
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 53300 - 18/11/201621/11/2016 - 09:47
Estado altera, a partir de 1-3-2017, a tributação de produtos para fabricação do Arla 32
