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Fazenda dispõe sobre a alíquota do ICMS no fornecimento de energia para o produtor rural
RS dispõe sobre os percentuais de MVA para operações com cosméticos e produtos de perfumaria
Estado prorroga o diferimento do ICMS para importações de leite em pó
Sefaz revoga a exigência de entrega da 3ª via do Memorando-Exportação
RS mantém a dispensa de autorização para adoção da MVA reduzida nas operações com autopeças
Sefaz altera a limitação do crédito de ICMS nas aquisições de carne bovina e couros do Acre
Sefaz dispõe sobre o controle das operações interestaduais com combustíveis
RS concede crédito presumido para os fabricantes de manteiga, requeijão e queijo
Receita Estadual revoga pauta fiscal para operações com mercadorias e serviço de transporte
Estado altera as regras da substituição tributária de combustíveis
Sefaz altera regras relativas ao parcelamento de débitos fiscais
Porto Alegre disciplina a cobrança extrajudicial dos débitos inscritos em dívida ativa
Estabelecimentos comerciais de Porto Alegre devem disponibilizar assentos preferenciais
Estado amplia a isenção do ICMS para máquinas usadas na agricultura e na pecuária
Receita Estadual dispensa a exigência de declaração relacionada ao ECF
Porto Alegre intima contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
Divulgadas novas margens de valor agregado para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
RICMS é alterado para dispor sobre crédito presumido para indústrias de conservas de frutas
RS divulga a fórmula para o cálculo do ICMS devido de mercadoria oriunda de outro Estado
Estado dispõe sobre os dados bancários de contribuinte no curso de fiscalização
RS dispõe sobre o cálculo do imposto devido na entrada de mercadoria de outro Estado
Mantida a dispensa de autorização para adoção da MVA reduzida nas operações com autopeças
RS estabelece normas para contagem de prazo para comunicação por meio do DT-e
Estado disponibiliza no site da Sefaz a relação dos contribuintes excluídos do CGC/TE
Porto Alegre estabelece normas para apresentação do habite-se
Receita Estadual limita o crédito de mercadorias oriundas do Piauí
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
Estado revigora o crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos fabricantes de rapaduras