Informativo 45 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 53.280, DE 1-11-2016
(DO-RS DE 3-11-2016)
INCÊNDIO – Normas
Governo altera normas sobre segurança contra incêndios nas edificações
Esta allteração do Decreto 51.803, de 10-9-2014, estabelece normas que deverão ser observadas na segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado.
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