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Secretaria Municipal de Fazenda dispõe sobre o expediente em suas repartições
Prefeitura do Rio de Janeiro dispõe sobre a unificação fiscal de inscrições imobiliárias
RJ declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias de carnaval
Secretaria de Fazenda disciplina a concessão de benefícios para empreendimentos habitacionais
Sefaz dispõe sobre a isenção do ICMS em operações destinadas aos jogos de 2016
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
RJ incorpora normas relativas à substituição tributária para operações com medicamentos
Aprovados os modelos de Termos de Indeferimento da Opção e de Exclusão do Simples Nacional
Prefeito do Rio regulamenta procedimentos e processos relativos ao Simples Nacional
Prefeitura do Rio aprova a consolidação das normas aplicáveis às ME e EPP
Aprovada a Consolidação da Legislação Tributária do Município do Rio de Janeiro
Município do Rio limita o fornecimento de certidões e guias de pagamento de IPTU
Niterói regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
Aprovada Lei que proíbe o abastecimento após o acionamento da trava de segurança da bomba
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Estabelecimentos deverão divulgar serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher
Governo dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para diversos segmentos industriais
Estado dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS pelas distribuidoras de energia elétrica
Alteradas disposições relativas ao regime diferenciado de tributação para comercial atacadista
RJ declara facultativo o ponto nas repartições estaduais da capital nos dias 19 e 20-1-2015
Receita Estadual altera regras do sistema para emissão eletrônica da GLM
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Fazenda revoga Parecer que tratava do estorno de crédito do ICMS em operações com combustíveis
Fixado entendimento sobre a exigência do estorno de crédito do ICMS nas operações com combustível
Alterado o tratamento tributário especial para empresas produtoras de pescado processado