Informativo 14 - Página 0 - Ano 2015
RESOLUÇÃO 2.845 SMF, DE 31-3-2015
(DO-MRJ DE 1-4-2015)
(DO-MRJ DE 1-4-2015)
SIMPLES NACIONAL – Indeferimento – Município do Rio de Janeiro
Alterados os modelos de Termos de Indeferimento da Opção e de Exclusão do Simples Nacional
Este Ato que altera os Anexos I e II da Resolução 2.833 SMF, de 28-1-2015, promove ajuste na fundamentação legal dos Termos de Indeferimento e de Exclusão, conforme o Decreto 39.733, de 26-1-2015, que regulamenta os procedimentos e os processos administrativos relativos ao Simples Nacional.
Este Ato que altera os Anexos I e II da Resolução 2.833 SMF, de 28-1-2015, promove ajuste na fundamentação legal dos Termos de Indeferimento e de Exclusão, conforme o Decreto 39.733, de 26-1-2015, que regulamenta os procedimentos e os processos administrativos relativos ao Simples Nacional.
Área exclusiva do cliente 