Informativo 14 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 1.063 ST, DE 31-3-2015
(DO-RJ DE 6-4-2015)
(DO-RJ DE 6-4-2015)
BENEFÍCIO FISCAL - Relação
Alterado o Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Este Ato dispõe sobre a alteração e inclusão de itens ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001.
Este Ato dispõe sobre a alteração e inclusão de itens ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001.
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