Informativo 14 - Página 0 - Ano 2015
RESOLUÇÃO 70 SEAPEC, DE 26-3-2015
(DO-RJ DE 1-4-2015)
(DO-RJ DE 1-4-2015)
DEFESA SANITÁRIA – Vegetal
Determinados procedimentos para registro de empresa que comercializa agrotóxicos fitossanitários
Este Ato determina que todos os estabelecimentos que realizem operações de compras, vendas, corretagem, distribuição e/ou armazenamento de agrotóxicos fitossanitários deverão ser registrados na DAS – Superintendência de Defesa Agropecuária.
Para obter o registro deverão ser apresentados documentos relacionados, no prazo de 60 dias, contados a partir de 1-4-2015.
Este Ato determina que todos os estabelecimentos que realizem operações de compras, vendas, corretagem, distribuição e/ou armazenamento de agrotóxicos fitossanitários deverão ser registrados na DAS – Superintendência de Defesa Agropecuária.
Para obter o registro deverão ser apresentados documentos relacionados, no prazo de 60 dias, contados a partir de 1-4-2015.
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