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Alteradas regras relativas à substituição tributária para tintas e vernizes
Estado altera a consolidação das normas da substituição tributária
Pernambuco altera regras da substituição tributária para energia elétrica
Regras da substituição tributária para operações com brinquedos sofrem alterações
Alteradas regras da substituição tributária nas operações com bicicletas e acessórios
Governo altera regras da substituição tributária nas operações com colchoaria
Governo institui Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos
Alterados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Prorrogada a isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão
Recife institui a Declaração Eletrônica de Operações Imobiliárias
Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Fazenda efetua ajustes nas regras relativas ao cadastro de contribuintes
Divulgado PMPF de combustíveis para cálculo da substituição tributária
Estado proíbe a exigência de caução em hospitais ou clínicas
Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Recife disciplina a manutenção, manejo e transporte de animais
Governo estabele regras de segurança aos estabelecimentos comerciais e congêneres
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Fabricante de álcool é obrigado a usar Sistema Medidor de Vazão-Usinas
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de outubro
Recife obriga a apresentação, o uso e o oferecimento de Cardápios Bilíngues
Alterada a legislação tributária relativamente à redução de base de cálculo do ICMS