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Informativo 47 - Página 0 - Ano 2013

DECRETO 40.006, DE 11-11-2013
(DO-PE DE 12-11-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Colchoaria

Governo altera regras da substituição tributária nas operações com colchoaria
Foram introduzidas alterações no Decreto 35.655, de 7-10-2010, relativamente ao recolhimento do imposto sobre o estoque, bem como às margens de valor agregado.






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