DECRETO 40.006, DE 11-11-2013 (DO-PE DE 12-11-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Colchoaria
Governo altera regras da substituição tributária nas operações com colchoaria Foram introduzidas alterações no Decreto 35.655, de 7-10-2010, relativamente ao recolhimento do imposto sobre o estoque, bem como às margens de valor agregado.