Informativo 43 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 39.952, DE 17-10-2013
(DO-PE DE 18-10-2013)
(DO-PE DE 18-10-2013)
BASE DE CÁLCULO - Redução
Alterada a legislação tributária relativamente à redução de base de cálculo do ICMS
Estas modificações no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, implementam as regras estabelecidas pelos Convênios ICMS
Estas modificações no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, implementam as regras estabelecidas pelos Convênios ICMS
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