Processando busca...
Acrescentados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Recife institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI
Recife institui o Programa de Recuperação Fiscal Educação - PREFIS Educação
Estado fixa regra a ser observada por supermercados e hipermercados
Fazenda fixa regras para o credenciamento de empresas para o exercício de 2015
Receita institui o Termo de Liberação Manual de Mercadoria Retida
Recife fixa o Calendário Fiscal de Tributos para o ano de 2015
Alteradas regras relativas ao credenciamento de empresa transportadora
Fixados procedimentos para regularização de operações com gás natural
Divulgado PMPF de combustíveis para cálculo da substituição tributária
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de novembro
Estado dispõe sobre a antecipação tributária nas operações com AEAC
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Estado altera regras relativas ao processo administrativo-tributário
Estado introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária