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Estabelecida a substituição tributária para produtos alimentícios nas operações entre MG e DF
ES adere ao regime de substituição tributária nas operações com cosméticos
Estado ajusta a relação de artefatos de uso doméstico sujeitos à substituição tributária
Governo relaciona atividades com prazo diferenciado para recolhimento do ICMS-ST
Alteradas regras relativas aos serviços de transporte rodoviário de cargas
Estado esclarece sobre o prazo para inclusão do Registro de Controle da Produção na EFD
Governo incorpora normas relativas ao regime de substituuição tributária
Fixadas novas regras para comunicação de reformulação de consulta tributária
Prefeitura esclarece sobre o expediente nas repartições públicas nos dias 24 e 31-12-2015
Fazenda estabelece conceitos para declaração de falsidade de documentos fiscais
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária com cerveja
Fazenda revoga regimes especiais para recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com leite
Governo altera a lista de produtos alimentícios sujeitos à substituição tributária
Superintendência de Arrecadação altera tabelas de códigos da EFD
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Estado fixa tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso
Fazenda fixa os prazos para recolhimento do IPVA no ano de 2016
Governo prorroga a isenção do ICMS para veículos destinados a motorista profissional
Fazenda divulga valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Prorrogado prazo de pagamento de débito com crédito acumulado do ICMS no programa Regularize
Governo disciplina recolhimento do imposto relativo às operações com álcool, milho e soja
RICMS é alterado para dispor sobre a base de cálculo nas operações com combustíveis
Alterada norma que revogou a redução da base de cálculo das operações internas com feijão
BH regulamenta a quitação de débitos mediante dação em pagamento de bem móvel ou imóvel
Município de Belo Horizonte institui o programa “Em dia com a Cidade”
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com refrigerantes
Belo Horizonte autoriza desconto e parcelamento para quitação de débitos vencidos até 31-7-2015
BH proíbe música em área externa dos estabelecimentos após as 23 horas