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Minas Gerais ajusta áreas classificadas no Protocolo Onda Verde
Fazenda divulga PMPF para operações com água mineral ou potável
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Belo Horizonte dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do IPTU
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
Fazenda altera relação de operações beneficiadas pela suspensão do ICMS
Belo Horizonte dispõe sobre o funcionamento de atividades durante a pandemia da Covid-19
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Governador altera o RICMS com relação aos benefícios fiscais
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Belo Horizonte regulamenta a moratória e o parcelamento de tributos
Belo Horizonte altera a Tabela de Códigos de Tributação do ISSQN
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao CT-e e isenção
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com insumos agropecuários
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao regime especial para padarias
BH dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos enquanto perdurar a pandemia da Covid-19