DELIBERAÇÃO 203 CE Covid, DE 24-2-2022 (DO-MG DE 25-2-2022)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Minas Gerais ajusta áreas classificadas no Protocolo Onda Verde
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, e no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, DELIBERA: