Processando busca...
Legislação do Estado: MA
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 52 - SEFAZ - 01/02/201908/02/2019 - 08:08
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 51 - SEFAZ - 01/02/201908/02/2019 - 08:06
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 50 - SEFAZ - 31/01/201908/02/2019 - 08:03
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 44 - SEFAZ - 30/01/201907/02/2019 - 08:32
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 41 - SEFAZ - 29/01/201905/02/2019 - 06:23
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 37 - SEFAZ - 24/01/201904/02/2019 - 14:38
-
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei - 6406 - 26/12/201804/02/2019 - 13:29
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 2 - SEFAZ - 18/01/201929/01/2019 - 07:24
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 22 - SEFAZ - 15/01/201923/01/2019 - 09:38
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cerveja e energético
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 1 - SEFAZ - 15/01/201921/01/2019 - 10:19
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 19 - SEFAZ - 10/01/201918/01/2019 - 09:42
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 18 - SEFAZ - 10/01/201918/01/2019 - 09:37
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 17 - SEFAZ - 10/01/201918/01/2019 - 09:34
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 16 - SEFAZ - 10/01/201918/01/2019 - 09:29
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 445 - SEFAZ - 27/12/201808/01/2019 - 09:41
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 444 - SEFAZ - 27/12/201808/01/2019 - 09:38
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 443 - SEFAZ - 27/12/201808/01/2019 - 09:33
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 442 - SEFAZ - 27/12/201808/01/2019 - 09:29
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 441 - SEFAZ - 27/12/201808/01/2019 - 09:21
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 440 - SEFAZ - 27/12/201808/01/2019 - 09:16
-
SERVIÇO DE TRANSPORTE - Portaria - 439 - SFAZ - 27/12/201808/01/2019 - 09:09
-
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAIS - Portaria - 435 - SEFAZ - 24/12/201804/01/2019 - 11:20
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 419 - SEFAZ - 11/12/201803/01/2019 - 16:08
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 414 - SEFAZ - 04/12/201803/01/2019 - 16:01
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 18 - SEFAZ - 07/12/201816/12/2018 - 20:50
-
SUCATA - Portaria - 413 - SEFAZ - 04/12/201811/12/2018 - 12:36
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 414 - SEFAZ - 04/12/201811/12/2018 - 12:32
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 10956 - 05/12/201807/12/2018 - 13:14
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 406 - SEFAZ - 23/11/201805/12/2018 - 17:58
-
DÉBITO FISCAL - Medida Provisória - 287 - 30/11/201805/12/2018 - 17:49
