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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

PORTARIA 390 SEFAZ, DE 9-11-2018
(DO-MA DE 19-11-2018 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-MA DE 14-11-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cerveja
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.






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