Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 17 SEFAZ, DE 9-11-2018
(DO-MA DE 14-11-2018)
(DO-MA DE 14-11-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre as operações com produtos da cesta básica.
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre as operações com produtos da cesta básica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e,
Área exclusiva do cliente 