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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

PORTARIA 414 SEFAZ, DE 4-12-2018
(DO-MA DE 14-12-2018 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-MA DE 7-12-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com energéticos
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.
 






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