Legislação do Estado: CE

• PONTO FACULTATIVO - Decreto - 35633 - 11/08/2023
  14/08/2023 - 08:14

  Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais

  Leia mais +

• CONTRIBUINTE - Instrução Normativa - 97 - SEFAZ - 04/08/2023
  10/08/2023 - 08:49

  Sefaz promove alterações no Programa Contribuinte Pai d’Égua

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 93 - SEFAZ - 02/08/2023
  07/08/2023 - 09:05

  Sefaz acrescenta produto à pauta fiscal de refrigerantes

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 94 - SEFAZ - 02/08/2023
  07/08/2023 - 09:05

  Sefaz acrescenta produtos à pauta fiscal de energéticos e isotônicos

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 95 - SEFAZ - 02/08/2023
  07/08/2023 - 09:05

  Sefaz acrescenta produto à pauta fiscal de cervejas e chopes

  Leia mais +

• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 92 - SEFAZ - 31/07/2023
  04/08/2023 - 09:01

  Sefaz inclui novos códigos na escrituração da EFD ICMS/IPI

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 91 - SEFAZ - 31/07/2023
  04/08/2023 - 08:41

  Estado dispõe sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 90 - SEFAZ - 01/08/2023
  04/08/2023 - 08:21

  Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Nota Explicativa - 4 - SEFAZ - 20/07/2023
  01/08/2023 - 08:05

  Sefaz esclarece sobre a redução do ICMS nas operações com café torrado e moído

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 89 - SEFAZ - 25/07/2023
  01/08/2023 - 07:53

  Sefaz altera produtos à pauta fiscal de água mineral e gelo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 87 - SEFAZ - 20/07/2023
  27/07/2023 - 10:28

  Sefaz dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com gesso

  Leia mais +

• CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 367 - 21/07/2023
  25/07/2023 - 11:29

  Município de Fortaleza promove alterações no Código Tributário

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 83 - SEFAZ - 11/07/2023
  25/07/2023 - 08:27

  Sefaz altera a pauta fiscal de sorvetes e picolés

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 82 - SEFAZ - 11/07/2023
  25/07/2023 - 08:19

  Sefaz acrescenta produto à pauta fiscal de refrigerantes

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 81 - SEFAZ - 11/07/2023
  25/07/2023 - 08:14

  Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope

  Leia mais +

• TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Nota Explicativa - 2 - SEFAZ - 11/07/2023
  17/07/2023 - 15:38

  Sefaz esclarece sobre a tributação do ICMS para operações com material de embalagem

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Nota Explicativa - 3 - SEFAZ - 11/07/2023
  17/07/2023 - 15:24

  Sefaz esclarece sobre a redução do ICMS nas operações com leite em pó

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 15693 - 13/07/2023
  14/07/2023 - 08:59

  Fortaleza prorroga o prazo do Refis-Saúde Especial

  Leia mais +

• MEIO AMBIENTE - Decreto - 15685 - 11/07/2023
  13/07/2023 - 08:49

  Fortaleza dispõe sobre a cobrança da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos

  Leia mais +

• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 80 - SEFAZ - 06/07/2023
  12/07/2023 - 08:37

  Sefaz inclui novos códigos na escrituração da EFD

  Leia mais +

• CADASTRO - Instrução Normativa - 79 - SEFAZ - 06/07/2023
  12/07/2023 - 08:17

  Sefaz promove alterações no Programa Contribuinte Pai d’Égua

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 75 - SEFAZ - 26/06/2023
  05/07/2023 - 08:36

  Sefaz altera a pauta fiscal de sorvetes e picolés

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 74 - SEFAZ - 26/06/2023
  05/07/2023 - 08:29

  Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV

  Leia mais +

• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 35554 - 30/06/2023
  03/07/2023 - 08:21

  Estado concede crédito presumido do ICMS aos contribuintes envasadores de água mineral

  Leia mais +

• REGIME ESPECIAL - Decreto - 35553 - 30/06/2023
  03/07/2023 - 07:42

  Governador dispõe sobre a sistemática de tributação diferenciada do ICMS para empresas de e-commerce

  Leia mais +

• PROCESSO ADMINISTRATIVO - Instrução Normativa - 70 - SEFAZ - 19/06/2023
  26/06/2023 - 07:58

  Sefaz dispõe sobre o Sistema de Virtualização e Tramitação de Processos Administrativos Eletrônicos

  Leia mais +

• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 35547 - 22/06/2023
  23/06/2023 - 08:08

  Ceará esclarece sobre os benefícios na implantação de Centro Internacional de Conexões de Voos HUB

  Leia mais +

• BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 18399 - 22/06/2023
  23/06/2023 - 07:45

  Estado dispensa a exigência do ICMS devido nas saídas internas de querosene de aviação – QAV

  Leia mais +

• FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - Decreto - 35530 - 19/06/2023
  20/06/2023 - 08:18

  Ceará promove alterações no Fundo de Desenvolvimento Industrial - FDI

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 66 - SEFAZ - 12/06/2023
  16/06/2023 - 07:41

  Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energéticos e isotônicos

  Leia mais +