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Estado dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados
Sefaz esclarece sobre a redução do ICMS nas operações com desinfetantes
Município de Fortaleza regulamenta o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo
Sefaz estabelece prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital
Estado concede parcelamento do ICMS ao varejista que aderir à campanha
Sefaz acrescenta produtos à pauta fiscal de energéticos e isotônicos
Prefeito de Fortaleza decreta ponto facultativo nas repartições públicas
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Sefaz promove alterações no Programa Contribuinte Pai d’Égua
Sefaz acrescenta produtos à pauta fiscal de energéticos e isotônicos
Sefaz acrescenta produto à pauta fiscal de cervejas e chopes
Estado dispõe sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV
Sefaz esclarece sobre a redução do ICMS nas operações com café torrado e moído
Sefaz dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com gesso
Município de Fortaleza promove alterações no Código Tributário
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Sefaz esclarece sobre a tributação do ICMS para operações com material de embalagem
Sefaz esclarece sobre a redução do ICMS nas operações com leite em pó
Fortaleza dispõe sobre a cobrança da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
Sefaz promove alterações no Programa Contribuinte Pai d’Égua