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Informativo 32 - Página 0 - Ano 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA 91 SEFAZ, DE 31-7-2023
(DO-CE DE 3-8-2023)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Normas
 
 Estado dispõe sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins





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