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SC e SP estabelecem acordo de substituição tributária em operações com bebidas
Confaz dispõe sobre substituição tributária nas operações com bebidas
Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Legislação é alterada em relação às transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Confaz dispõe sobre a suspensão da incidência do imposto nas saídas de gado
Confaz dispõe sobre a suspensão da incidência do imposto nas saídas de gado
Autorizado o depósito de documentação relativa à concessão de benefícios fiscais
Confaz altera normas relativas ao regime de substituição tributária
Altera norma que prevê a concessão de parcelamento de débitos tributários
Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do ICMS
Confaz dispõe sobre a suspensão do imposto nas remessas de gás natural
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com hortifrutigranjeiros
Estado de Goiás poderá conceder remissão de débitos tributários
Alterado Ato que autorizou a criação de programa de regularização de débitos
Confaz dispõe sobre a instituição de transação resolutiva de litígios