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Confaz dispõe sobre a concessão de isenção e operações envolvendo insumos importados
Estabelecidas normas relativas a isenção do ICMS nas operações com produtos hortifrutigranjeiros
Confaz dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares
Alteradas disposições relativas a substituição tributária nas operações com veículos automotores
Alteradas disposições relativas a prestação de serviço de transporte
GO, PE e SP poderão conceder isenção do ICMS em operações com energia elétrica
Confaz dispõe sobre a suspensão do ICMS para as remessas de trigo “in natura”
MG e SP alteram relação de artigos de papelaria sujeitos à substituição tributária
MG e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico
MG e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com bicicletas
Alterada a relação de produtos alimentícios sujeitos à substituição tributária
MG e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com materiais de construção
MG e SP alteram a relação de materiais de limpeza sujeitos à substituição tributária
RJ e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com materiais elétricos
RJ e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com materiais de construção
RJ e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com ferramentas
RJ e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico
RJ e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com bicicletas
PE e SP alteram a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária
SC e SP alteram a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária