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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2015

PROTOCOLO ICMS 20, DE 10-4-2015
(DO-U DE 14-4-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Ferramenta

RJ e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com ferramentas
Altera o Protocolo ICMS 77/2014 para dispor sobre a aplicação da substituição tributária nas operações com ferramentas realizadas entre RJ e SP, quando destinadas ao ativo permanente de estabelecimento de contribuinte.





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